Fux diverge de Moraes e Dino e vota por anular processo da trama golpista por falta de competência do STF

Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta quarta-feira (10) no julgamento da chamada trama golpista de 2022. Para o magistrado, a Corte não tem competência para analisar o caso, já que nem Jair Bolsonaro (PL) nem os outros sete réus possuem foro por prerrogativa de função.

Segundo Fux, os fatos investigados ocorreram entre 2020 e 2023, período em que os acusados já não ocupavam mais cargos que lhes garantissem foro. “Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, afirmou.

O ministro também argumentou que manter o caso no STF fere o princípio do juiz natural e da segurança jurídica. “Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, declarou.

A posição contraria o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, que votaram na terça (9) pela manutenção do julgamento no STF. A análise ainda contará com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que completam a Primeira Turma.

Desde o início da ação, Fux já havia demonstrado desconforto com a delação premiada de Mauro Cid e outros aspectos jurídicos. Ele acompanhou todas as etapas processuais, algo considerado incomum por assessores e advogados que acompanham o caso, interpretado como uma tentativa de marcar independência em relação ao relator.

Na sessão desta quarta, antes mesmo de apresentar os fundamentos de seu voto, o ministro destacou que juízes devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”.