Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados sigilosos de dono do Banco Master
- Redação BA071
- 17 de mar.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) impedir que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tenha acesso a novos dados provenientes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Com a decisão, o material armazenado em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverá ser devolvido à Polícia Federal (PF). O ministro também determinou que, a partir de agora, o acesso às informações ficará restrito, vedando qualquer consulta ao conteúdo já reunido.
A medida foi adotada após a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada. Segundo Mendonça, a CPMI não poderá ter acesso a conteúdos relacionados à vida pessoal do investigado, cabendo à PF realizar a triagem dos dados.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.
No mês anterior, Mendonça assumiu a relatoria do caso envolvendo o Banco Master, após a saída do ministro Dias Toffoli. Entre suas primeiras decisões, havia autorizado o compartilhamento dos dados com a CPMI, medida que anteriormente havia sido barrada por Toffoli.
Após a liberação, mensagens de caráter íntimo trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, foram divulgadas na imprensa e nas redes sociais. O conteúdo havia sido extraído de aparelhos celulares apreendidos pela PF.
Diante da divulgação, o ministro determinou a abertura de investigação para identificar os responsáveis pelo vazamento. À época, Mendonça ressaltou que o compartilhamento de informações com a comissão não autoriza a exposição pública dos dados sigilosos. Fonte: Agencia Brasil
