Deputados protocolam projetos de "Lei Larissa Manoela"

Intenção é aumentar a proteção de bens conquistados por menores de idade, alterando o Código Civil e ECA

Foto: Reprodução/Instagram

Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA) protocolaram na última terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, o projeto "Lei Larissa Manoela", que pretende alterar dois artigos do Código Civil a respeito do exercício de poder familiar, obrigando o Ministério Público a analisar a participação de menores de idade em sociedades empresariais.

Segundo publicou Veja, a intenção do projeto é aumentar a proteção de bens conquistados por menores de idade, alterando o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. No último domingo (13), a atriz revelou ao Fantástico, da Rede Globo, ter apenas 2% de uma empresa em que era sócia com os pais, que detém 98% da mesma. A briga pelo patrimônio da atriz resultou no rompimento da mesma com os pais.

O deputado Silvye Alves (União Brasil-GO) também propôs projeto que visa incluir o crime de violência patrimonial no Estatuto da Criança e do Adolescente, sob pena de seis meses a dois anos de detenção e bloqueio dos bens. Outros dois projetos, um do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) e outro do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) também foram protocolados.